New Hampshire aprova primeira lei estadual de reserva de Bitcoin nos EUA

Em uma decisão histórica que pode redefinir o papel das criptomoedas nas finanças públicas dos Estados Unidos, o estado de New Hampshire aprovou, em 6 de maio de 2025, a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin. Aprovada por maioria no legislativo estadual e sancionada pela governadora Kelly Ayotte, a lei HB 302 autoriza o tesoureiro do estado a investir até 5% dos fundos públicos em ativos digitais com capitalização de mercado superior a US$ 500 bilhões — atualmente, apenas o Bitcoin se enquadra nesses critérios.

Resumo rápido (TL;DR)

Detalhes da legislação HB 302

A nova legislação autoriza o tesouro estadual a investir até 5% do total de seus fundos — aproximadamente US$ 181 milhões de um total de US$ 3,62 bilhões — exclusivamente em ativos digitais com capitalização acima de US$ 500 bilhões. No cenário atual, apenas o Bitcoin atende a esse critério, o que significa que a medida é, na prática, uma política de reserva pública focada exclusivamente no Bitcoin.

A governadora Kelly Ayotte celebrou a sanção como um passo importante na modernização da política fiscal do estado e na preparação para um cenário financeiro global mais descentralizado e digital.

“New Hampshire está na vanguarda da inovação fiscal. Esta reserva é uma forma de proteger os recursos dos contribuintes contra a inflação e volatilidades sistêmicas.” — Governadora Kelly Ayotte

Regras de custódia e segurança

O projeto de lei inclui diretrizes rígidas para garantir a segurança dos ativos digitais do estado. Três mecanismos de custódia são autorizados:

A exigência dessas modalidades visa evitar riscos como perda de chaves privadas, acesso não autorizado ou má gestão dos ativos. Além disso, o texto prevê auditorias periódicas, relatórios públicos de alocação e avaliação de risco trimestral.

Inspiração no Satoshi Action Fund

A iniciativa legislativa teve como base técnica as recomendações do Satoshi Action Fund, entidade sem fins lucrativos dedicada à formulação de políticas públicas que integrem o Bitcoin ao setor governamental. Dennis Porter, CEO da organização, afirmou que a medida de New Hampshire representa um novo paradigma para o uso estratégico de criptomoedas em políticas fiscais estaduais.

Segundo Porter, os estados norte-americanos precisam se preparar para um novo padrão monetário, e o Bitcoin é o ativo mais robusto e descentralizado disponível atualmente. O fundo também prestou consultoria a legisladores de Montana e Wyoming, que enfrentaram obstáculos legislativos em propostas semelhantes.

Comparação nacional e contexto federal

Outros estados tentaram seguir caminhos semelhantes, mas sem sucesso. Wyoming, conhecido por sua legislação amigável às criptos, viu propostas de reserva serem rejeitadas. Na Flórida, divergências políticas paralisaram o processo legislativo, e em Montana, o projeto foi retirado após objeções de órgãos regulatórios estaduais.

No plano federal, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que cria uma reserva simbólica de criptomoedas. No entanto, não foram incluídas metas de alocação nem planos concretos de compra. Essa limitação reforça o protagonismo de New Hampshire ao assumir uma postura prática e regulamentada.

Estado Status da Política de Reserva Detalhes
New Hampshire Aprovada Até 5% em Bitcoin (HB 302)
Wyoming Rejeitada Proposta arquivada por oposição política
Flórida Sem avanço Discussões suspensas por impasse legislativo
Montana Retirada Objeções regulatórias interromperam projeto
Governo Federal Ordem Executiva Sem compras ou metas previstas

Impacto econômico e percepção de mercado

Ao investir até US$ 181 milhões em Bitcoin com preço atual em torno de US$ 94.800, New Hampshire poderia acumular cerca de 1.194 BTC. Analistas afirmam que esta movimentação pode não apenas proteger o estado contra inflação e instabilidade financeira, mas também gerar valorização patrimonial relevante caso o Bitcoin continue sua trajetória de apreciação.

Além disso, o movimento pode sinalizar aos mercados institucionais uma nova legitimidade no uso de criptomoedas como parte da política fiscal. A própria aprovação da lei teve impacto positivo no preço do BTC, que registrou alta no dia seguinte ao anúncio da sanção.

Perspectivas futuras

O modelo de New Hampshire poderá inspirar outros estados a seguir caminhos semelhantes, especialmente em um contexto de desvalorização do dólar e aumento do endividamento público. A medida também pode gerar novos debates sobre a integração de tecnologias descentralizadas à gestão pública.

Com a aprovação da HB 302, o estado se posiciona como um laboratório real para políticas fiscais inovadoras, abrindo caminho para novas formas de resguardar patrimônio público em um mundo cada vez mais digital.

A decisão de New Hampshire de instituir uma reserva estratégica de Bitcoin representa um marco na interseção entre tecnologia, finanças públicas e inovação regulatória. Trata-se da primeira medida estadual concreta nos EUA que integra ativos digitais à administração de recursos públicos, com regras claras e foco em segurança, transparência e eficiência.

O impacto econômico da medida pode ser significativo tanto para o estado quanto para o mercado de criptomoedas, sinalizando uma mudança de paradigma na forma como governos encaram o Bitcoin — não mais como um risco especulativo, mas como um instrumento estratégico de política fiscal.