New Hampshire aprova primeira lei estadual de reserva de Bitcoin nos EUA

Em uma decisão histórica que pode redefinir o papel das criptomoedas nas finanças públicas dos Estados Unidos, o estado de New Hampshire aprovou, em 6 de maio de 2025, a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin. Aprovada por maioria no legislativo estadual e sancionada pela governadora Kelly Ayotte, a lei HB 302 autoriza o tesoureiro do estado a investir até 5% dos fundos públicos em ativos digitais com capitalização de mercado superior a US$ 500 bilhões — atualmente, apenas o Bitcoin se enquadra nesses critérios.

Resumo rápido (TL;DR)

• New Hampshire se torna o primeiro estado dos EUA com reserva oficial de Bitcoin.
• Lei HB 302 permite alocar até 5% dos fundos públicos em criptoativos.
• Somente ativos com capitalização superior a US$ 500 bilhões são elegíveis.
• Reserva será custodiada via carteiras multisig, custodiante qualificado ou ETPs regulados.
• Inspirada em recomendações do Satoshi Action Fund.
• Estado pode investir até US$ 181 milhões em BTC (cerca de 1.194 BTC).
• Especialistas veem como proteção contra inflação e avanço estratégico financeiro.
• Outros estados tentaram políticas semelhantes, mas fracassaram.
• Ordem executiva federal de Trump criou reserva nacional, mas sem compras.
• Modelo de New Hampshire pode ser referência para futuros planos estaduais.

Detalhes da legislação HB 302

A nova legislação autoriza o tesouro estadual a investir até 5% do total de seus fundos — aproximadamente US$ 181 milhões de um total de US$ 3,62 bilhões — exclusivamente em ativos digitais com capitalização acima de US$ 500 bilhões. No cenário atual, apenas o Bitcoin atende a esse critério, o que significa que a medida é, na prática, uma política de reserva pública focada exclusivamente no Bitcoin.

A governadora Kelly Ayotte celebrou a sanção como um passo importante na modernização da política fiscal do estado e na preparação para um cenário financeiro global mais descentralizado e digital.

“New Hampshire está na vanguarda da inovação fiscal. Esta reserva é uma forma de proteger os recursos dos contribuintes contra a inflação e volatilidades sistêmicas.” — Governadora Kelly Ayotte

Regras de custódia e segurança

O projeto de lei inclui diretrizes rígidas para garantir a segurança dos ativos digitais do estado. Três mecanismos de custódia são autorizados:

• Carteiras multisig controladas pelo próprio estado;
• Custodiantes qualificados, registrados nos EUA e supervisionados por autoridades regulatórias;
• Produtos negociados em bolsa (ETPs) devidamente aprovados por órgãos como a SEC.

A exigência dessas modalidades visa evitar riscos como perda de chaves privadas, acesso não autorizado ou má gestão dos ativos. Além disso, o texto prevê auditorias periódicas, relatórios públicos de alocação e avaliação de risco trimestral.

Inspiração no Satoshi Action Fund

A iniciativa legislativa teve como base técnica as recomendações do Satoshi Action Fund, entidade sem fins lucrativos dedicada à formulação de políticas públicas que integrem o Bitcoin ao setor governamental. Dennis Porter, CEO da organização, afirmou que a medida de New Hampshire representa um novo paradigma para o uso estratégico de criptomoedas em políticas fiscais estaduais.

Segundo Porter, os estados norte-americanos precisam se preparar para um novo padrão monetário, e o Bitcoin é o ativo mais robusto e descentralizado disponível atualmente. O fundo também prestou consultoria a legisladores de Montana e Wyoming, que enfrentaram obstáculos legislativos em propostas semelhantes.

Comparação nacional e contexto federal

Outros estados tentaram seguir caminhos semelhantes, mas sem sucesso. Wyoming, conhecido por sua legislação amigável às criptos, viu propostas de reserva serem rejeitadas. Na Flórida, divergências políticas paralisaram o processo legislativo, e em Montana, o projeto foi retirado após objeções de órgãos regulatórios estaduais.

No plano federal, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que cria uma reserva simbólica de criptomoedas. No entanto, não foram incluídas metas de alocação nem planos concretos de compra. Essa limitação reforça o protagonismo de New Hampshire ao assumir uma postura prática e regulamentada.

Impacto econômico e percepção de mercado

Ao investir até US$ 181 milhões em Bitcoin com preço atual em torno de US$ 94.800, New Hampshire poderia acumular cerca de 1.194 BTC. Analistas afirmam que esta movimentação pode não apenas proteger o estado contra inflação e instabilidade financeira, mas também gerar valorização patrimonial relevante caso o Bitcoin continue sua trajetória de apreciação.

Além disso, o movimento pode sinalizar aos mercados institucionais uma nova legitimidade no uso de criptomoedas como parte da política fiscal. A própria aprovação da lei teve impacto positivo no preço do BTC, que registrou alta no dia seguinte ao anúncio da sanção.

Perspectivas futuras

O modelo de New Hampshire poderá inspirar outros estados a seguir caminhos semelhantes, especialmente em um contexto de desvalorização do dólar e aumento do endividamento público. A medida também pode gerar novos debates sobre a integração de tecnologias descentralizadas à gestão pública.

Com a aprovação da HB 302, o estado se posiciona como um laboratório real para políticas fiscais inovadoras, abrindo caminho para novas formas de resguardar patrimônio público em um mundo cada vez mais digital.

A decisão de New Hampshire de instituir uma reserva estratégica de Bitcoin representa um marco na interseção entre tecnologia, finanças públicas e inovação regulatória. Trata-se da primeira medida estadual concreta nos EUA que integra ativos digitais à administração de recursos públicos, com regras claras e foco em segurança, transparência e eficiência.

O impacto econômico da medida pode ser significativo tanto para o estado quanto para o mercado de criptomoedas, sinalizando uma mudança de paradigma na forma como governos encaram o Bitcoin — não mais como um risco especulativo, mas como um instrumento estratégico de política fiscal.