A Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas dos EUA, intensificou sua ação legal contra a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) para obter acesso a documentos internos relacionados à investigação do Ethereum 2.0. A iniciativa, baseada na Lei de Liberdade de Informação (FOIA), visa esclarecer a classificação do Ether (ETH) sob as leis de valores mobiliários.
Resumo rápido (TL;DR)
- Coinbase busca documentos internos da SEC sobre ETH 2.0 via FOIA.
- Já obteve memorandos, análises e e-mails da SEC datados de 2022 e 2023.
- SEC havia negado acesso alegando investigação ativa (Exceção 7(A)).
- Após encerramento da investigação, SEC admite que exceção pode não valer mais.
- SEC propõe revisar 132.000 documentos em um prazo de até três anos.
- Coinbase quer transparência sobre classificação do ETH como valor mobiliário.
- Em paralelo, Coinbase responde processo da SEC sobre 13 tokens listados.
- Empresa contesta jurisdição da SEC sobre criptoativos.
- Processo evidencia falhas na clareza regulatória dos EUA.
- Coinbase defende regulação específica e coerente para o setor cripto.
Documentos obtidos pela Coinbase revelam bastidores da SEC
Com base na FOIA, a Coinbase conseguiu acesso a um conjunto de documentos internos sensíveis da SEC, incluindo:
- Análise de maio de 2022 sobre o Ethereum 2.0 e o teste de Howey.
- E-mail de fevereiro de 2023 questionando a classificação do ETH como valor mobiliário.
- Memorando de abril de 2023 entregue aos comissários antes da abertura formal da investigação.
- Relatório de encerramento da investigação do ETH 2.0 sem acusações.
A divulgação parcial ocorreu somente após a SEC encerrar formalmente a investigação. A Coinbase argumenta que os documentos são essenciais para entender como a SEC interpreta a lei em relação ao Ethereum, especialmente no contexto de staking e evolução da rede para proof-of-stake.
SEC propõe cronograma de três anos para revisão
Apesar do encerramento do caso, a SEC declarou que ainda poderia haver exceções legais aplicáveis e propôs um plano para revisar mais de 132.000 documentos em até três anos. A Coinbase considera esse cronograma inaceitável, alegando que ele compromete o direito público à informação e impacta negativamente o ambiente regulatório.
Coinbase vs. SEC: disputa judicial ampla
Além da FOIA, a Coinbase enfrenta uma ação civil movida pela SEC em junho de 2024, acusando a exchange de atuar como:
- Corretora não registrada.
- Plataforma de negociação não licenciada.
- Agência de compensação de forma irregular.
A SEC afirma que 13 tokens listados na Coinbase se qualificam como valores mobiliários não registrados. A exchange nega todas as acusações, alegando que a SEC está extrapolando sua autoridade e que não existe um arcabouço regulatório específico que abranja adequadamente os criptoativos.
Implicações para o mercado de criptomoedas
Esse embate entre Coinbase e SEC é emblemático da falta de clareza jurídica nos EUA sobre o status de criptoativos como o Ethereum. Sem regras claras, empresas enfrentam riscos jurídicos e incertezas operacionais, o que afeta diretamente inovação, desenvolvimento de produtos e segurança do usuário.
Especialistas em compliance e regulação apontam que os EUA precisam de uma reforma legislativa urgente para definir o papel da SEC, da CFTC e de outras entidades em relação às criptomoedas.
A batalha da Coinbase para acessar os documentos internos da SEC é mais do que uma disputa legal — é um movimento estratégico em defesa de uma regulação justa e transparente. A forma como a SEC lidou com o Ethereum 2.0 pode servir como precedente para a classificação futura de outros tokens, e a divulgação desses dados pode influenciar decisões judiciais, políticas e regulatórias.
Com o crescimento do setor cripto, a definição do que constitui um valor mobiliário digital será cada vez mais crucial para garantir segurança jurídica, inovação e competitividade internacional para os Estados Unidos.